1986-02-04 - PORTARIA 4/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a actualização do tarifário de energia eléctrica.

1986-01-03 - Portaria 4/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Dá nova redacção ao nº 2 do artigo 39º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, aprovado pela Port 340/85, de 5 de Junho.